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Beatriz Silveira

São Gonçalo (RJ)

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Artigo · há 12 anos

Exercício arbitrário das próprias razões e o linchamento

Por Rogério Tadeu Romano Prevê o artigo 345 do Código Penal : Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: Pena - detenção, de quinze...

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Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Diário · há 11 anos

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Proc. 0016426-51.2015.8.19.0004 - (Adv (s). Dr (a). JEFFERSON ALBERNAZ FERREIRA FERRAZ (OAB/RJ-167734) AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Dr (a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB/RJ-061287) X BRAULIO...

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